Helena Hermany propõe Programa de Incentivo à Vacinação contra Brucelose em Santa Cruz do Sul-RS
Prefeita Helena Hermany propõe o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação Contra a Brucelose Bovina em Santa Cruz do Sul.
A prefeita da cidade de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Helena Hermany (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 8775/2021, pelo qual solicita a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Vacinação Contra a Brucelose, com o objetivo de imunizar os rebanhos bovinos do município.
Os objetivos do programa, de acordo com o texto, são atuar como medida de prevenção à saúde pública, desenvolver social e economicamente as unidades produtivas rurais inseridas na cadeia produtiva de leite e gado de corte, e subsidiar a implantação de Programas Municipais de Controle Sanitário, visando a continuidade do projeto.
Além disso, visa obter o saneamento da área geográfica do Município através do controle contínuo, e conscientizar os produtores rurais acerca da necessidade do controle da brucelose.
Ainda segundo o proposto, deverão ser vacinados todos os bovinos de leite e de corte (fêmeas), com idade entre 3 e 8 meses. Será exigida dos produtores a identificação dos animais vacinados. O Poder Executivo poderá firmar convênio com Universidade de Santa Cruz do Sul (UNSC), para a prestação dos serviços de campo.
Os componentes do programa serão vacina e utensílios necessários para a aplicação, despesas com deslocamento da equipe técnica, armazenamento das doses, e divulgação e publicação de orientação, na mídia, sobre assuntos relacionados ao programa.
Será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura coordenar a implementação do programa, instituindo controles próprios necessários, e auxiliar as entidades a participar na implementação dos controles e outras medidas necessárias ao funcionamento do programa.
Ainda na linha do proposto pela parlamentar, para participar do programa o produtor deve estar inscrito e estabelecido dentro dos limites de Santa Cruz do Sul, o rebanho deve estar devidamente regulamentado através da Declaração Anual do Rebanho, junto à Inspetoria Veterinária, e estar em dia com a Fazenda Municipal.
