Gilmar Cuca propõe capacitação de profissionais para identificação de sinais de abusos em crianças de Manhuaçu-MG

O vereador da cidade de Manhuaçu, Minas Gerais, Gilmar Cuca (PROS), apresentou o Projeto de Lei nº 19/2022, solicitando programa de capacitação de profissionais para identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, que ocorram de maneira presencial ou digital no município.

Fica a cargo do Poder Executivo, a incumbência de promover anualmente a capacitação dos profissionais para identificar sinais de todos os tipos de abuso e exploração infantil, bem como os meios de denúncia, através de seus órgãos competentes, de acordo com o texto.

Gilmar Cuca justifica que a cada dia, 17 crianças ou adolescentes são vítimas de abuso em Minas Gerais. Por definição, a violência sexual abrange todo ato ou jogo sexual em que os autores estão em estágio mais avançado de desenvolvimento psicossexual do que a criança ou adolescente. A vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes ao abuso sexual é uma ameaça global e de interesse local.

– É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma.

Ainda segundo o proposto por Gilmar Cuca, o treinamento poderá ser promovido através de cursos, palestras, seminários e demais recursos que alcancem a finalidade, com a carga horária necessária. Ademais, atenderá todos os aspectos necessários à identificação dos sinais de abuso, abordagem e denúncia, ficando a cargo do poder executivo estabelecer por meio de seus órgãos competentes critérios de organização e estruturação do programa.