Franzé Silva propõe proibição de intervenções hostis nos espaços livres de uso público no Piauí

O deputado estadual Franzé Silva (PT), apresentou o Projeto de Lei nº 19/2022, solicitando que seja vedado o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano, no Piauí.

Entende-se por espaços livres, de acordo com o texto, todo o tipo de espaço livre de edificação e que surge da relação entre os espaços livres de propriedade pública e de propriedade privada, tais como ruas, calçadas, canteiros e ilhas de sistemas viários, praças, jardins, estacionamentos, entre outros.

Intervenção hostil é a instalação de equipamentos urbanos como espetos e pinos metálicos pontudos, pavimentações irregulares, plataformas inclinadas, pedras ásperas e pontiagudas, bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias, regadores, chuveiros e jatos d’água.

Franzé Silva justifica que essas intervenções visam o afastamento da população de rua dos centros urbanos, dando a falsa sensação de cidade desenvolvida e justa a todos, quando, na verdade, só afasta a raiz do problema dos nossos olhos e faz com que a desigualdade social e urbana cresça cada vez mais, e com mais velocidade.

A arquitetura urbana dos espaços livres de uso público deverá promover conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário, e de suas interfaces com os espaços de uso privado, de acordo com o texto. Os espaços que estiverem obstruídos com intervenções deverão ser desobstruídos no prazo de 90 dias, após a publicação da pretensa lei.