Erika Kokay propõe anistia às dívidas do FIES consolidadas até dezembro de 2021

A deputada federal Erika Kokay (PT), apresentou o Projeto de Lei n° 4583/2021, que dispõe sobre a anistia de todas as obrigações de pagamentos vigentes até 31 de dezembro de 2021, do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), e do Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES).

Segundo o proposto, as obrigações relacionadas são à amortização do saldo devedor dos contratos, aos juros incidentes sobre o financiamento, ao pagamento de parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos da dívida, ao pagamento ao agente financeiro de multas por atraso durante qualquer etapa de vigência do contrato de financiamento, e outros encargos financeiros do financiamento.

A parlamentar justifica que o financiamento estudantil estabelecido pelo FIES foi uma notável política pública de promoção do acesso à educação superior, e um mecanismo essencial de democratização desse nível de ensino para parcelas significativas da população.

– A crise vivida nos últimos anos e, em especial, a decorrente da eclosão da pandemia de Covid-19, mudou completamente o cenário para os beneficiários do FIES e suas famílias. Houve retração da renda e crescente dificuldade em saldar os pagamentos das dívidas contraídas no âmbito do FIES – disse Erika, que concluiu:

– Por essa razão, o momento é de resgate desses beneficiários, para que não tenham suas trajetórias profissionais futuras ainda mais comprometidas e não sejam acossados por ter seu acesso ao crédito para outros fins barrado ou mesmo por processos judiciais decorrentes da impossibilidade de pagamento do financiamento estudantil.

Ainda na linha do proposto pela deputada, de acordo com números atualizados em 30 de setembro de 2021, as dívidas dos beneficiários FIES encontravam-se no patamar de R$ 123 bilhões, sendo essa a estimativa orçamentário-financeira para a execução da medida.