Empréstimo consignado é liberado para beneficiários do BPC

O valor do empréstimo consignado para beneficiários do BPC poderá comprometer até 40% do salário, com juros inferior a 2% ao mês.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Foi aprovado através da Medida Provisória nº 1106/2022, a concessão de empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).Valores referentes a pagamentos serão descontados diretamente do benefício.

Até então, a solicitação de empréstimo só poderia ser realizada por aposentados e pensionistas. Beneficiários do BPC precisavam recorrer a outros empréstimos com altas taxas de juros.

Quem tem direito ao BPC?

Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada as pessoas com deficiência, de qualquer idade, e os idosos acima de 65 anos, desde que sejam inscritos no Cadastro Único, considerados de baixa renda, e o valor do benefício neste ano de 2022 é de R$ 1.212,00, equivalente a um salário mínimo.

Para a pessoa deficiente, seja a deficiência física, mental, intelectual, sensorial, será necessário apresentar documentos que comprovem sua impossibilidade de ter uma vida social e normal, sendo necessário no mínimo dois anos nessa condição. A renda per capita deve ser menor ou igual a ¼ do salário mínimo.

Como conseguir empréstimo recebendo BPC?

Para adquirir o empréstimo consignado o solicitante poderá comprometer até 40% do seu salário com pagamento da parcela, o que corresponderia a R$ 484,00. O empréstimo tem taxas de juros inferior a 2% ao mês e com um prazo de pagamento de 48 vezes.

A MP entrou em vigor no dia 16 de março, portanto já está valendo para solicitação dos empréstimos. Ela tem uma duração de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Todas as instituições bancárias que foram autorizados pelo Banco Central poderão oferecer esse serviço, especialmente a Caixa Econômica Federal. Alguns bancos ainda estão realizando ajustes técnicos e a liberação dependerá de cada instituição financeira.

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