Elias Diniz propõe o Projeto Descarte Certo em Pará de Minas-MG
Prefeito Elias Diniz apresenta projeto de lei que solicita implantação do Projeto Descarte Certo, em Pará de Minas.
O Prefeito da cidade de Pará de Minas, Minas Gerais, Elias Diniz (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 12/2022, visando a implantação do Projeto Descarte Certo, que cria sistema de adoção de coletores de resíduos a serem instalados nos logradouros públicos do município.
Segundo o proposto, o objetivo principal é manter limpa a cidade, sendo que o município poderá utilizar dos meios legais pertinentes para a delegação de sua prestação a título precário, estabelecendo parcerias com entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas que demonstrem interesse e capacidade para seu desempenho, por conta e risco, em financiar a instalação e manutenção dos coletores de resíduos públicos.
O município, de acordo com o texto, através do órgão municipal competente, adotará as medidas necessárias para a regulamentação e padronização dos coletores de resíduos, bem como, o estudo e levantamento dos locais públicos permitidos para instalação das mesmas, dando ampla divulgação e conhecimento das especificações técnicas e locais de implantação das mesmas.
Na justificativa, o prefeito explica que a adoção desta medida tem o escopo de cooperação do particular no tocante à política de conservação e limpeza de Pará de Minas, sendo certo que a parceria firmada trará benefícios para o município e propaganda de qualidade para o setor privado.
– Sabe-se que diariamente nossa cidade produz toneladas de resíduos. Aliás, essa quantidade tem aumentado drasticamente com o passar do tempo, uma vez que a ascensão social de grande parcela da população promoveu e muito o consumo de produtos, bens e serviços e, consequentemente, gerou também um grande aumento na quantidade de resíduos urbanos produzidos.
Ainda nos termos do proposto por Elias Diniz, o projeto busca incentivar a adoção de coletores não somente nas ruas onde o movimento é maior, mas também, nas ruas dos bairros do município, fomentando o descarte seletivo e a cultura de destinar o lixo ao seu devido local, propiciando a manutenção de lixeiras bem conservadas custeadas pela iniciativa privada.
