Drª. Michelle Melo propõe Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar em Rio Branco-AC

A vereadora da cidade de Rio Branco, Acre, Drª. Michelle Melo (PDT), apresentou o Projeto de Lei n° 60/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e define princípios e diretrizes para sua implementação.

Segundo o proposto, a implementação das diretrizes e ações serão executadas de forma inter setorial e integrada, sob a coordenação do Poder Executivo. A política ora instituída poderá ser complementada e desenvolvida, na medida do necessário, por órgãos municipais de outras áreas além da educação, em especial, da saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esportes.

Para o dinamismo da política, de acordo com o texto, serão empreendidos esforços para atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, entidades não governamentais, da sociedade civil e da iniciativa privada. Os princípios e as diretrizes estão listadas no projeto.

Na justificativa, a parlamentar afirma que a necessidade de auxiliar financeiramente na renda familiar, a falta de interesse pelo ambiente escolar, a dificuldade no aprendizado, a dificuldade de acesso à escola, a gravidez precoce, o bullying, e a falta de incentivo dos pais e responsáveis, são fatores que influenciam na desistência do aluno.

– Trata-se de um processo lento de desengajamento do estudante, isto é, ele leva um tempo até deixar de ver sentido em estar frequentando aquele ambiente, não é uma decisão que se toma de um dia para o outro – disse Dra. Michelle, que concluiu:

– Infelizmente, a expectativa para os próximos anos é ainda pior tendo em vista as consequências da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. As redes privadas de ensino se saíram melhor na oferta de atividade de ensino remoto em relação aos alunos da rede pública.

Entende-se por abandono escolar a situação do aluno que deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte, conforme. E, evasão escolar é a situação do aluno que abandona a escola ou foi reprovado em determinado ano letivo, e que, no ano seguinte, não tenha renovado a matrícula para dar continuidade aos estudos.