Dr. Woshington lança projeto para que hospitais de Carinhanha-BA comuniquem atendimentos a menores embriagados ou drogados
Vereador quer que hospitais, clínicas e postos de saúde de Carinhanha, comuniquem ao Conselho Tutelar, aos pais, ou aos responsáveis.
O presidente da Câmara Municipal de Carinhanha-BA, Dr. Woshington Alves dos Santos (PT), lançou o Projeto de Lei nº 1322/2021, que traz a obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças ou adolescente.
O projeto, que foi aprovado pelo pplenário e encaminhado para sanção e promulgação do Executivo Municipal, obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde do município, comunicarem imediatamente ao Conselho Tutelar, e aos pais ou responsáveis legais pela criança ou adolescente.
Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do IBGE, traz dados alarmantes sobre o hábito dos adolescentes brasileiros. Estudo realizado no ano de 2015 e divulgado pela Secretaria de Educação, mostram números preocupantes. O levantamento foi realizado com estudantes de escolas públicas e privadas, a maioria com idade de 13 a 15 anos.
De acordo com os resultados, o percentual de jovens que já experimentaram bebidas alcoólicas subiu de 50,3%, em 2012, para 55,5% em 2015. A taxa dos que usaram drogas ilícitas aumentou de 7,3% para 9% no mesmo período. A forma mais comum de se consumir bebidas são nas festas, apontadas por 43,8% dos adolescentes que já ingeriram álcool, mas 17,8% deles revelaram ter conseguido bebidas com amigos. Cerca de 14,4% comparam em mercado, loja ou bar, e 9,4% conseguiram a com alguém da própria família.
De acordo com o texto do projeto, o Conselho Tutelar deverá tomar as providências necessárias em cada caso, de acordo com os termos previstos na Lei Federal n° 8069/90. O intuito principal da lei, que entrará em vigor na data da sua publicação, é informar aos familiares ou responsáveis sobre os casos de alcoolismo e drogas entre crianças e adolescentes, para que possa se iniciar a proteção e cuidado do menor.
Existem grandes fatores que contribuem com a desunião familiar e conflitos sociais. Um deles está relacionado com a embriaguez e ao consumo de drogas ilícitas, situações que acarretam um prejuízo enorme para a sociedade.