Dr. Paulo propõe Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência em Reserva-PR
Vereador Dr. Paulo apresenta projeto de lei que institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, em Reserva.
O vereador da cidade de Reserva, Paraná, Dr. Paulo (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 118/2021, solicitando a instituição do Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, a ser executado em caráter permanente e em desenvolvimento progressivo no município.
Conforme consta no texto, os objetivos do programa são implantar e implementar projetos e medidas de atendimento às necessidades básicas e especiais dos portadores de deficiências nas áreas da saúde, educação, trabalho, transportes, cultura, esportes e lazer.
O projeto visa também promover medidas destinadas a assegurar aos portadores de deficiências condições de integração na vida comunitária, e desenvolver ações que estabeleçam condições de prevenção de deficiências envolvendo o Poder Público e as entidades da sociedade civil.
O parlamentar justifica que o projeto tem por objeto incitar a promoção em relação às ações necessárias para adequar os espaços, ações e serviços às pessoas com deficiência, e chamar a atenção para as necessidades específicas desse segmento populacional, tanto para a definição de políticas públicas, quanto para o combate ao preconceito e à discriminação, bem como, promover quando cabível a prevenção de possíveis deficiências.
O programa, de acordo com o texto, será executado de forma conjunta e integrada, nos termos de sua regulamentação. O Poder Executivo Municipal de Reserva estabelecerá as Secretarias e respectivos órgãos que participarão da execução do programa, conforme atribuições próprias desses organismos.