Dr. Júlio propõe diretrizes de Prevenção e Tratamento da Endometriose em Limeira-SP
Vereador Dr. Júlio apresenta o projeto de lei que institui as diretrizes de Prevenção e Tratamento da Endometriose, em Limeira.
O vereador da cidade de Limeira, São Paulo, Dr. Júlio (DEM), apresentou o Projeto de Lei n° 305/2021, que institui as diretrizes de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.
São objetivos do projeto o tratamento da doença de endometriose, propor o treinamento ou atualização periódica dos profissionais da área de ginecologia e obstetrícia quanto ao Protocolo Clínico, e as Diretrizes Terapêuticas (PDCT) da Endometriose e das boas práticas nas relações profissionais de saúde com pacientes de endometriose.
Além disso, o projeto prevê a execução de campanhas de divulgação, implantação de um sistema de informação, visando a obtenção e consolidação de dados epidemiológicos sobre a população atingida e à contribuição para o desenvolvimento de pesquisas cientificas sobre a doença, e outros mais que estão listados.
O parlamentar justifica que, mesmo com a criação do PDCT da Endometriose, muitas mulheres não têm tido o devido acesso ao tratamento da doença por meio do SUS. A espera para o início dos procedimentos terapêuticos pode ser longa e ultrapassar anos. Existem, no País, poucos serviços de atendimento multidisciplinar para o tratamento da endometriose profunda.
– Desta forma, preocupado com a saúde da mulher e dentro das competências concorrentes do município frente ao SUS como consta nos Princípios e Diretrizes Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, é fundamental a aprovação de um PL para que sejam garantidos direitos às mulheres que sofram desta ou de outras doenças crônicas do sistema reprodutor feminino.
Fica franqueado o estabelecimento de cooperação técnica com a rede de saúde privada para a realização dos exames e treinamentos necessários, conforme consta no texto. E, fica garantida a geração de dados para o monitoramento e a elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas propostas na futura lei.