Delegada Gleide Ângelo propõe Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio em Pernambuco

A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 17.666/2022, visando implementar a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio, voltada para a promoção de atenção multissetorial de crianças e adolescentes cujas mulheres responsáveis legais foram vítimas do referido crime, no Estado de Pernambuco.

Segundo o proposto, a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio compreende a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita, compreendendo-os também como vítimas colaterais da violência de gênero. Os princípios e as diretrizes estão listados no projeto.

O objetivo da política é assegurar, conforme explicou a Delegada Gleide Ângelo, a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes de viverem sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais, resguardando-os de toda forma de negligência, discriminação, abuso e opressão.

Ainda na linha do proposto pela parlamentar, as ações serão oferta de capacitação continuada às servidoras e aos servidores que atuam na Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência e no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Além disso, haverá promoção de campanhas permanentes e ações de sensibilização sobre os direitos de familiares de vítimas de feminicídio previstos na pretensa lei, e o monitoramento da adesão voluntária de familiares aos serviços articulados no âmbito da política.