Daniel Nascimento propõe ações contra jogos perigosos ao público infanto-juvenil em Palmas-TO

O vereador da cidade de Palmas-TO, Daniel Nascimento (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei n° 023/2021, que dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e combate a todo tipo de jogo perigoso, de intimidação sistemática e de práticas similares que induzam à automutilação e ao suicídio ou tragam qualquer risco à integridade física e psicológica do público infanto-juvenil.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo principal é sensibilizar os professores, gestores, pais, familiares e responsáveis a identificar comportamentos estranhos e, sobretudo, a conversar e conscientizar os adolescentes a respeito das consequências de práticas perigosas. Com os jovens que apresentam tendência à depressão, a atenção deverá ser redobrada. Além disso, o vereador cita jogos que vêm ganhando destaque nos noticiários.

– Além do jogo Blue Whale e o de asfixia, existem outros jogos circulando na internet, que levam os jovens que perdem a disputa a atentar contra a própria vida, ou incentivam a cometer delitos como “punição” ou “prenda” pelo resultado do jogo, ou ainda a pagamento de valores para os demais jogadores. Há também jogos que causam medo nos participantes, podendo gerar crise de pânico, como o “jogo do Charlie-Charlie” – disse Daniel Nascimento, que concluiu:

– Dessa forma, tendo em vista os inúmeros perigos aos quais está sujeito o público infanto-juvenil ao se envolver com os jogos supracitados e outras práticas similares, o presente projeto de lei, que visa promover ações de conscientização voltadas à proteção desses jovens, é de grande relevância e alcance social, razão pela qual solicitamos o apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação.

Segundo o proposto, os jogos a que se refere poderão ser virtuais ou presenciais. Será considerado jogo perigoso aquele de conteúdo indutor à automutilação e ao suicídio, assim como a outros riscos à integridade física e à vida de crianças, adolescentes e jovens.

Será considerada intimidação sistemática todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, com objetivo de intimidar ou agredir uma ou mais pessoas, causando dor e angústia às vítimas, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

Conforme consta no texto, serão caracterizados como jogos perigosos os desafios que manipulam adeptos a cumprir missões ilícitas, jogos com apelos a riscos letais ou que incentivam a autoflagelação como punição, e práticas que desencadeiam comportamentos depressivos.

Ainda, serão caracterizadas intimidações sistemáticas os ataque físicos, insultos pessoais, comentários sistemáticos e apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, expressões preconceituosas e isolamento social e familiar consciente e premeditado.

Diretrizes das ações

• A prevenção e o combate a jogo ou prática, brincadeira ou evento que induzem os jovens às mutilações corporais e até ao suicídio ou similar em toda a sociedade;

• A orientação de docentes e equipes pedagógicas de escolas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

• A implementação e a disseminação de campanhas de educação, conscientização e informação sobre o tema;

• A instituição de práticas de conduta e a orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de praticantes, insufladores e vítimas;

• A assistência psicológica e social às vítimas, aos insufladores e aos agressores;

• A integração das escolas públicas e sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e suas formas de prevenção, combate e erradicação; e

• A promoção de ações públicas e políticas de cidadania, de capacidade empática e respeito a terceiros, nos moldes de uma cultura de paz, tolerância mútua e controle social e coletivo.

Palmas, capital mais nova do Brasil e a maior cidade do estado do Tocantins, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 313.349 habitantes. Os principais pontos turísticos são a Praia Graciosa, Mirante da Serra do Lajeado, Ilha da Canela e o Palácio Araguaia.