Cláudio Meirelles propõe gratuidade no transporte público para pacientes em tratamento ambulatorial em Goiás

O deputado estadual Cláudio Meirelles (PTC), apresentou o Projeto de Lei n° 817/2021, pelo qual solicita a gratuidade do transporte público para pacientes da rede pública estadual de saúde, que estejam em tratamento ambulatorial no âmbito do estado de Goiás.

O paciente em tratamento de saúde, em regime ambulatorial ou na forma de tratamento contínuo, fica isento do pagamento de tarifa de transporte público quando estiver em deslocamento para o local de atendimento, segundo o proposto. Ficam também isentos os acompanhantes, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento do paciente.

O parlamentar justifica que pacientes que realizam tratamentos em caráter ambulatorial necessitam de atendimento constante, tendo que se deslocar de suas residências para as unidades de saúde que realizem os procedimentos rotineiramente, o que gera encargos que os pacientes não têm como arcar.

– Neste sentido, a presente proposição tem como finalidade a isenção da passagem de transporte público, visando amenizar os gastos inerentes ao tratamento, uma vez que os pacientes, além de terem que gastar com medicamentos, ainda têm despesas com transporte, que por muitas vezes acabam comprometendo o orçamento familiar e dificultando a subsistência dessas famílias.

Ainda segundo o proposto, será expedido bilhete eletrônico credencial para pessoas submetidas à radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e reabilitação, ou em qualquer outra modalidade na qual o paciente seja submetido a tratamento contínuo ou complementar. Além disso, a concessão do benefício permanecerá durante todo o tratamento do paciente, devendo ser renovado conforme as necessidades devidamente comprovadas.