Claudinho propõe Catraquinha Livre para crianças beneficiárias do transporte público em Betim-MG
Vereador Claudinho apresenta projeto de lei que institui a Catraquinha Livre para crianças beneficiárias do transporte gratuito, em Betim.
O vereador da cidade de Betim, Minas Gerais, Claudinho (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 425/2021, pelo qual pretende disponibilizar a Catraquinha Livre na utilização de transporte coletivo municipal pelas crianças beneficiárias do transporte gratuito no município.
Segundo o proposto, fica permitida a liberação da catraca ou roleta de acesso às crianças de até seis anos de idade incompletos, usuárias do transporte público gratuito.
A criança beneficiada não será, em hipótese alguma, constrangida a passar por debaixo ou por cima da roleta da catraca, conforme consta no texto. Além disso, a permissão citada na futura lei refere-se aos acessos nos ônibus e rede suplementar do transporte coletivo de Betim.
Ainda na linha do proposto pelo parlamentar, a passagem da criança pela catraca ou roleta se fará mediante liberação da mesma pelo agente de bordo, trocador ou pelo condutor do veículo.
O agente de bordo, trocador ou condutor do veículo solicitará a apresentação de documento de identidade ou certidão de nascimento da criança, que ateste o direito à utilização da gratuidade assegurada por lei, de acordo com o projeto.