Claudinei Costa requer programa de conscientização e combate ao bullyng escolar em Colatina-ES

Vereador da cidade de Colatina, Claudinei Costa, apresentou projeto de lei para implantação de programa de combate ao Bullying.

Claudinei Costa
Claudinei Costa

O vereador da cidade de Colatina-ES, Claudinei Costa (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 183/2021, que institui a política municipal pela qual as escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, deverão incluir em seus projetos pedagógicos, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar. Os objetivos estão listados no projeto e citados a seguir.

Bullying é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercido por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação.

Os exemplos de bullying são proporcionar a exclusão social, subtrair coisa alheia para humilhar, perseguir, discriminar, amedrontar, destroçar pertences, instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.

De acordo com o texto, um decreto regulamentador estabelecerá ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores. As escolas deverão manter em suas dependências o histórico de ocorrências, sempre atualizado, e enviar relatório de monitoramento para a Secretaria Municipal de Educação.

Na justificativa, o parlamentar explica a importância do tema a ser aprovado no projeto e afirma que o bullying no âmbito escolar, apesar das graves consequências para as vítimas, jamais é tratado como crime, pois a violência entre crianças e jovens em idade escolar, é muitas vezes aceita pela sociedade como parte do processo de amadurecimento.

– A aprovação do presente projeto tem por escopo conscientizar as consequências e os danos provocados pelo Bullying que podem ter consequências inimagináveis na formação do caráter e personalidade da vítima, afinal a conscientização é um passo formidável no contribuição do combate ao Bullyng. Punir sem conscientizar é contribuir para aumentar a população carcerária e causar revolta no outro polo social.

Objetivos do projeto

  • Prevenir e combater a prática do Bullying nos escolas;
  • Capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
  • Incluir regras contra o Bullying no regimento interno da escola;
  • Orientar as vítimas de Bullying visando à recuperação de sua autoestima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;
  • Orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as consequências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;
  • Envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.

O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Colatina e as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementas se necessário.

Quem não é visto não é lembradoNoticie seu projeto
Comente

Veja também
Pereira, vereador de Cabedelo-PB
Pereira solicita instalação de bebedouros na Praça Açaí em Cabedelo-PB

O parlamentar explica que o principal objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores agregando mais benefícios.

Vereador Zé Duda
Zé Duda solicita patrolamento e encascalhamento para a Avenida Tancredo Neves em Vilhena-RO

O parlamentar explica que a avenida está em péssimas condições de tráfego, cheia de buracos, situação que pode ocasionar acidentes no local.

Vereador Edmilson Andrade
Edmilson Andrade solicita reforma de escola em Porangatu-GO

O parlamentar revela que a estrutura da Escola Municipal da Capelinha do Cruzeiro não traz segurança aos que lá estudam e trabalham.

Vereadora Soraia Balieiro
Soraia Balieiro requer ambulatório especializado em climatério e menopausa em Resende-RJ

A criação do ambulatório prevê o desenvolvimento de ações educacionais em parceria com a OAB e unidades educacionais.

Vereador Gilson Mensato
Gilson Mensato solicita serviços para a Rua da Coruja em Ibiporã-PR

O parlamentar destaca que os moradores da região solicitaram manutenções como o desentupimento e limpeza dos bueiros na via.