Charles Corrêa propõe isenção de Contribuição de Iluminação Pública para templos religiosos em Acará-PA
Vereador Charles Corrêa apresenta projeto que isenta da cobrança de Contribuição de Iluminação Pública os templos religiosos em Acará.
O vereador da cidade de Acará, Pará, Charles Corrêa (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 017/2021, solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP), para imóveis utilizados como templos religiosos no município.
Entende-se como templos de qualquer culto, segundo o proposto, os locais, fechados ou abertos, destinados ao culto e que exerçam quaisquer das diversas formas e manifestações de religiosidade, sendo obrigatoriamente abertos à presença fiéis.
Charles Corrêa justifica que o projeto é uma forma singela de retribuir e reconhecer o trabalho das entidades religiosas que atuam em áreas onde o Poder Público tem sempre uma presença muito discreta ou quase nenhuma, que é a área social.
– Entendemos que esse valor que será deixado de cobrar das igrejas e templos religiosos é muito pequeno em relação aos trabalhos desenvolvidos pelas as mesmas, no entanto é uma forma de retribuir esse trabalho – disse o parlamentar, que concluiu:
– Entendemos ainda que é louvável e digno porque criará mecanismo para facilitar o trabalho dessas instituições, o trabalho social, psicológico, espiritual e familiar por elas desenvolvidos, é uma grande arma para que tenhamos uma sociedade mais igualitária e justa.
De acordo com o texto, não serão aceitos pedidos de concessão de benefício para imóvel que estiver em nome de pessoa física, responsável ou não, pela administração do templo religioso. O benefício deverá ser requerido anualmente, tendo por validade o transcurso de doze meses, quando, ao final do prazo, o pedido deverá ser renovado, se for o caso.
Compete à Secretaria Municipal de Finanças de Acará (SEFIN), aprovar e efetuar o cadastramento dos imóveis isentos, cuja relação deverá ser encaminhada regularmente à concessionária de energia elétrica, para que esta suspenda a cobrança da COSIP.
Meus parabéns pela atitude seremos louvável por esse projeto que vossa pessoa está desenvolvendo no nosso município de Acará,na certeza estamos juntos conte conosco.