Capitão Samuel propõe que hospitais notifiquem uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes em Sergipe

O deputado estadual Capitão Samuel (PSC), apresentou o Projeto de Lei n° 112/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, e instituições congêneres, a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes no Estado de Sergipe.

A notificação sigilosa, segundo o proposto, deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas ou entorpecentes, constando os dados que estão listados no projeto.

O parlamentar justifica que o uso destas substâncias é uma das maiores causas de mortes de jovens no mundo e pode deixar graves sequelas a longo prazo, podendo, inclusive, alterar ou danificar o desenvolvimento cerebral na adolescência.

– Dessa forma, a fim de se haver o controle e a prevenção da utilização abusiva por menores, no que tange ao uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes, é de suma importância tratar da questão – disse Capitão Samuel, que concluiu:

– Já que, devemos concordar ser gravosa a situação na qual o nível elevado de consumo das substâncias mencionadas, chega ao ponto de levar jovens sergipanos a precisarem ser atendidos por hospitais.

Segundo o proposto, a notificação será restrita ao pessoal médico, técnico e administrativo, diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, protegerem a privacidade da criança ou do adolescente, e sua família.