Capitão Assumção propõe que sexo biológico seja o único critério definidor para o uso de banheiros no Espírito Santo

O Deputado Estadual Capitão Assumção (Patriota), apresentou o Projeto de Lei n° 783/2021, que determina que o sexo biológico será o único critério definidor para o uso de banheiros de instituições públicas, privadas, e estabelecimentos comerciais e congêneres, no estado do Espírito Santo.

Segundo o proposto, o sexo biológico diz respeito às características biológicas que a pessoa tem ao nascer, incluindo-se cromossomos, genitália, composição hormonal, entre outros. Num primeiro momento, isso infere que a pessoa pode nascer macho e fêmea.

De acordo com o texto, o não cumprimento do disposto sujeitará as instituições, estabelecimentos e congêneres citados, às seguintes penalidades: advertência; multa entre duzentos e trezentos mil do Valor de Referência do Tesouro Estadual do Estado do Espírito Santo (VRTE’s); e em caso de reincidência, a multa será duplicada.

Na justificativa, o parlamentar explica que os banheiros são locais onde as pessoas se tornam mais expostas, pois além de se despirem, ainda que parcialmente, são locais onde há uma circulação restrita e proibição, por manifesta obviedade, de câmeras de fiscalização, circunstâncias que deixam os usuários bastante vulneráveis aos citados constrangimentos e abusos sexuais em caso de presença de pessoas de gênero sexual diferente.

– Ocorre que, com esta liberação do uso dos banheiros para diversas pessoas que se declaram diferentes do seu sexo biológico, traz, de certa forma, uma insegurança e falta de privacidade à população, pois existem perigos, principalmente para mulheres e crianças, visto que estes são mais vulneráveis e podem sofrer vários tipos de violência como abusos e assédio sexual – disse o deputado, que concluiu:

– Sucede que, a proposta não discute a orientação sexual do indivíduo, muito menos, é contrária a escolha da orientação sexual do individuo e suas escolhas, mas visa proteger o psicológico de todo o cidadão que não está preparado para vivenciar esta prática, mas, em contrapartida, não se pode desconsiderar que a imensa maioria da população brasileira e mundial se define em homem e mulher, sexos masculino e feminino, tal qual a Constituição Federal e o Direito Natural assim tratam o tema.

Para finalizar, Capitão Assumção afirma que a sociedade possui e preza pelos valores e não há autorização para que sejam submetidas ao movimento que visa promover a igualdade de gênero dentro das instituições públicas e privadas, estabelecimentos comerciais e congêneres.