Bruno Escarabel propõe proibição de uso de escapamentos alterados em Abatiá-PR
Vereador da cidade de Abatiá, Bruno Escarabel propõe proibição de uso de escapamentos alterados em motocicletas no município.
O vereador da cidade de Abatiá-PR, Bruno Escarabel (PSD), apresentou o Projeto de Lei n° 03/2021, que proíbe o uso de escapamentos alterados em veículos moto ciclísticos no município.
Segundo o proposto, fica proibida a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido nos escapamentos de motocicletas, fora dos parâmetros estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do CONAMA.
Na justificativa, o parlamentar explica que a lei tem por finalidade reduzir os transtornos com o excesso de barulho no município. Além disso, ele cita vários artigos da Legislação do Trânsito Brasileiro, que trata sobre o assunto descrito no projeto.
– O que tem sido observado atualmente é que muitos proprietários e usuários de motocicletas alteram o escapamento das motocicletas colocando o chamado ‘escapamento aberto’. São alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevada.
Conforme o texto, caberá ao Poder Executivo designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar. Além disso, o mesmo deverá definir e editar normas complementares com as devidas penalidades, se necessário à execução da futura lei.
