Arnaldo Barros propõe reserva de 5% dos empregos em obras públicas em Rio Branco-AC para ex-presos

Vereador Arnaldo Barros propõe que 5% das vagas em todos os editais de licitações sejam reservadas para egressos do sistema prisional.

Vereador Arnaldo Barros
Vereador Arnaldo Barros

O vereador da cidade de Rio Branco, Acre, Arnaldo Barros (Podemos), apresentou o Projeto de Lei n° 57/2021, que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, para execução de obras públicas, a egressos do sistema prisional.

Conforme o projeto, deve constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos e indiretos realizados com o mesmo fim, promovidos pela administração pública direta e indireta municipal, cláusula que traga a exigência de que a empresa contratada reserve 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área de construção civil e prestadora de serviços para os egressos do sistema prisional.

Na justificativa, o parlamentar afirma que voltar a conviver em sociedade e ter um trabalho é o único caminho que o ex-detento ou ex-detenta podem trilhar para não reincidir no crime, e estar devidamente ocupado é a forma de fugir do ócio, um perigo iminente que poderá empurrá-los de volta ao regime de reclusão.

– É sobejamente conhecida a dificuldade de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, mas, se o projeto em pauta vier a se transformar em lei, estaremos criando institucionalmente alguns postos de trabalho para elas, oportunizando lhes o sustento próprio e o de suas famílias, conferindo-lhes ao mesmo tempo dignidade e afastando-as, de vez, da vida que levavam antes – disse Arnaldo, que concluiu:

– Ao estimular a inclusão social dos ex-detentos e ex-detentas, se estará quebrando preconceito e, ainda, incitando a responsabilidade social de outras instituições públicas, bem como, privadas para adoção dessa inserção, contribuindo para a redução da reincidência prisional e diminuição da criminalidade em nosso município.

Ainda na linha do proposto pelo vereador, o projeto tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos do sistema prisional, garantindo-lhes institucionalmente um lugar na sociedade, via emprego, o que significa um avanço em termos de ressocialização daqueles que já cumpriram pena, mas continuam discriminados.

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