Angelo Almeida propõe política de valorização da mulher no campo na Bahia

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB), apresentou o Projeto de Lei n° 24344/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo, no Estado da Bahia.

Segundo o proposto, a política tem por finalidade precípua a fomentação da atividade rural das mulheres, inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como, na asseguração à plenitude emocional, física e psíquica.

Os objetivos da política, de acordo com o texto, são impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural, a mulher, chefe de estabelecimento rural, terá prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura, fomentar ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e a violência patrimonial no campo.

Além disso, o projeto visa proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero, e garantir às mulheres assistência psicossocial, assegurando-lhes plenitude emocional no trabalho, na capacidade produtiva, sentimentos, potencialidades mentais e físicas, e ao seu ofício profissional e familiar como produtora rural.

O parlamentar justifica que da mulher do campo exige-se muito, como o cuidado com os afazeres domésticos, com a família, com os filhos e o compromisso com o ofício rural. O trabalho, apesar de intenso, é invisível, assim, e toda a potencialidade econômica gerada pela atividade feminina é ignorada no contexto em que vive. Ela fala sobre a realidade rural e da desvalorização do trabalho exercido pelas mulheres.

– A realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, à créditos e à insumos agrícolas – disse Angelo, que concluiu:

– Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa, assim, somente através de sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade.

Conforme consta no texto, nos programas de regularização fundiária promovidos pelo estado da Bahia, o estabelecimento rural deverá ser registrado em nome da mulher chefe de família. Além disso, serão promovidos estudos acerca dos impactos no uso prolongado de pesticidas e agrotóxicos nos índices de depressão e suicídio entre as mulheres do campo.