Andréa Amaral propõe o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes nas escolas de Altos-PI

A vereadora da cidade de Altos-PI, Andréa Amaral (PP), apresentou o Projeto de Lei n° 12/2021, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes nas escolas públicas do município. O cardápio do programa de alimentação escolar deve incluir, obrigatoriamente, opções de alimentação adequada para portadores de diabetes.

A alimentação especial destinada a alunos portadores de diabetes será definida por nutricionistas capacitados, sob a supervisão técnica de médicos, com a participação do Conselho Municipal de Educação ou da Secretaria de Educação Municipal, respeitando os hábitos alimentares do município.

Na justificativa, a parlamentar explica que a diabetes é uma doença crônica incurável, que necessita de tratamento e controle adequados, sem o que pode ocorrer sérios danos à saúde. O tratamento requer restrições na alimentação do paciente, e, em alguns casos o uso de medicamentos. A doença atinge não só adultos, mas também crianças e adolescentes, e grande parte das quais está matriculada na rede pública de ensino.

– É fundamental que o Poder Público promova o atendimento das necessidades específicas desses alunos, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado. Vários municípios brasileiros tem adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida para toda a rede municipal de ensino do país.

As despesas decorrentes com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e o texto entrará em vigor na data de sua publicação. Altos está a 38 quilômetros de distância da capital e de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 40.681 habitantes.