Amom Mandel propõe sistema de proteção a pais de natimortos e óbito fetal nas unidades de saúde de Manaus-AM

O vereador da cidade de Manaus, Amazonas, Amom Mandel (Podemos), apresentou o Projeto de Lei n° 645/2021, que institui sistema de proteção, respeito e cuidado aos pais de natimortos e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), e da rede privada.

Segundo o proposto, ficam estabelecidas as diretrizes para a formação e execução de políticas públicas municipais voltadas à humanização do luto materno e parental, bem como, os protocolos para a formação, o autocuidado e a atualização dos profissionais de saúde nos hospitais públicos e privados.

Na justificativa, o parlamentar explica que, considerando que o conhecimento da perda gestacional geralmente ocorre em ambiente hospitalar, o objetivo da proposta é propiciar ações contundentes com o intuito de atenuar os sentimentos emocionais provocados pelo luto. Ele fala sobre a falta de suporte nesses momentos.

– Ademais, o fato dos pais não possuírem suporte em tal momento acaba acarretando maior custo à saúde pública, visto que podem ser acometidos de doenças psicológicas e psicossomáticas em decorrência de tais traumas – disse Amom, que concluiu:

– Para atender esta demanda, o sistema de saúde poderá dispor de psicólogos e assistentes sociais já existentes em sua rede. Apoiando o luto desde o início, importando-se em gerar bem estar aos pais, diminuímos o efeito em cascata, reduzindo, inclusive, gastos futuros à sociedade.

Nos casos de abortamento espontâneo, parturientes de fetos natimortos ou neomortos, perdas gestacionais e neonatais, de acordo com o texto, serão aplicados os protocolos específicos, garantindo respostas pragmáticas e humanas, quando da ocorrência de perdas gestacionais e neonatais.

Além disso, será oferecido acompanhamento psicológico à gestante e ao pai desde o momento do diagnóstico, constatado em exames médicos específicos, durante internação hospitalar, bem como, no período pós-operatório e outros itens que estão listados no projeto.

De acordo com o projeto, fica garantido o direito à parturiente de ter a presença de um acompanhante, de sua livre escolha, durante todo o período de internação. Além disso, ficam os hospitais públicos e privados obrigados a instituírem protocolos visando a formação, o autocuidado e a atualização de seus profissionais de saúde.

Para o fim de se garantir a eficácia e efetiva publicidade dos direitos contidos na futura lei, devem ser afixados cartazes ou outros meios de publicidade física ou eletrônica nos diversos setores das unidades de saúde do município de Manaus, como também, em seus sites eletrônicos e redes sociais, sempre de modo a garantir às parturientes a plena ciência do seu conteúdo.

Na linha do proposto pelo vereador, o objetivo é garantir apoio e acolhimento dos pais que sofrem o abalo físico e psicológico da perda neonatal. É inconteste tanto à clínica, quanto à academia, que as parturientes e pais de natimortos, bem como os de casos de óbito fetal, desenvolvem quadro de profunda dor, que pode desencadear no desenvolvimento de diagnósticos de depressão.