Altineu Côrtes propõe alteração da Lei do Serviço Militar para promover inserção de jovens no mercado de trabalho

O deputado federal Altineu Côrtes (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 669/2022, através do qual solicita alteração da Lei do Serviço Militar, para promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

O parlamentar justifica que, atualmente, um dos fatores que dificultam o primeiro emprego é a iminência da obrigatoriedade de prestação do serviço militar pelo jovem que está atingindo a maioridade e, portanto, demandando o acesso ao mercado de trabalho.

– Outra dificuldade é que, ao prestar o serviço militar inicial, o jovem nem sempre aprende algum ofício que possa exercer na vida civil. O mais comum é ser cooptado pelo crime organizado, dado seu conhecimento acerca de armas, explosivos e táticas militares – disse Altineu Côrtes, que concluiu:

– É preciso aliar, portanto, ao serviço militar, a preparação do jovem para o mercado de trabalho, uma vez que o critério de universalidade da convocação nem sempre atinge aqueles que já estejam cursando uma faculdade, por exemplo.

Ainda nos termos do proposto por Altineu Côrtes, outra dificuldade ocorre porque a Lei do Serviço Militar garante ao convocado seu retorno ao emprego. Essa garantia, se por um lado visa proteger o egresso do serviço militar, por outro, dificulta a vida profissional dos que são isentos ou têm a incorporação adiada ou dela são dispensados.