Alexandre Frota propõe isenção de IPI para veículos utilizados no recolhimento de animais abandonados

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB), apresentou Projeto de Lei n° 2920/2021, que estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para veículos utilizados no recolhimento de animais abandonados.

Conforme o texto, o Congresso Nacional decretará que os veículos utilizados exclusivamente no recolhimento a animais abandonados ou vítimas de maus tratos ficam isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na justificativa, o deputado afirma que vários animais são vitimas de abandono e maus-tratos diariamente no país. O parlamentar explica que as pessoas voluntárias em acolhimento dos animais não possuem benefícios na realização do trabalho.

– Pessoas, em regra, de forma voluntária que tem esta preocupação com o acolhimento destes animais não gozam de benefício algum na legislação pátria, nada mais justo que beneficiá-las de alguma forma. A isenção de IPI seria uma forma adequada de beneficiar estas pessoas que trabalham voluntariamente e se preocupam com o bem estar dos animais – diz Alexandre Frota, que concluiu:

– Há de se considerar, ainda, o bem que estes cidadãos fazem à sociedade cuidando destes animais e desta forma evitam a contaminação e doenças que possam vir a ser transmitidas por estes animais.

Em caso de aprovação, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Além de ator e empresário, Alexandre Frota entrou para o cenário político e foi eleito para o cargo de deputado federal no período de 2019 a 2022.