Alessandro Vieira apresenta proposta pra tornar Libras um dos idiomas oficiais do Brasil

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição n° 12/2021, que solicita alteração do Art. 13 da Carta Maior, com o objetivo de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.

O Art. 13 da Constituição Federal passará a vigorar com a seguinte redação: A língua portuguesa e a língua brasileira de sinais são os idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.

Na justificativa, o senador afirma que a língua é um instrumento convencional de comunicação e é uma forma de expressar tanto a individualidade, quanto a identidade coletiva de um povo. O parlamentar ainda explica que oficializar a Língua Brasileira de Sinais, será um gesto importante de acolhimento, inclusão, respeito e valorização das diferenças.

– Há, contudo, brasileiros que não têm como língua materna o português ou as línguas indígenas. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua primária de milhões de pessoas com deficiência auditiva ou da fala, ou ambas. Há, ainda, surdo-cegos que, apesar da incapacidade de ver e ouvir, conseguem se comunicar usando a libras tátil – diz Alessandro, que continuou:

– Muitas pessoas aprendem idiomas estrangeiros, o que é sempre bom e útil, e deve ser estimulado. Mas, além de olhar para fora, é preciso também olhar para dentro. Oficializar a libras ajudará a promover o seu ensino nas escolas, permitindo que mais brasileiros possam se comunicar uns com os outros, derrubando uma das barreiras mais óbvias à inclusão das pessoas com deficiência – afirma o senador, que concluiu:

– Será um gesto importante de acolhimento, de inclusão, de respeito e de valorização das diferenças, em prol não somente das pessoas com deficiência, mas de toda a sociedade, enriquecida por essa diversidade. Portanto, apesar de já haver o reconhecimento da libras por lei ordinária, vemos a constitucionalização dessa língua como um passo civilizatório.

A Proposta de Emenda à Constituição, que entrará em vigor na data de sua publicação, foi apresentada como Ideia Legislativa no Portal e-Cidadania do Senado Federal por Kamilia de Souza Gouveia, atual Presidente da Comissão de Acessibilidade e Direito da Pessoa com Deficiência (CADPCD) da OAB/SE.