Federal
Deputado Mário Heringer apresenta projeto de lei definindo obrigações quanto ao apoio às ações de resposta nas doações às vítimas de desastre.
Deputado Gurgel apresenta projeto de lei que torna mais rígidos os critérios de concessão da saída temporária de condenados.
José Medeiros apresenta projeto de lei que estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas nas propriedades rurais.
Deputado Jerônimo Goergen propõe o FUNDEAGRO, Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades.
Deputado Silas Câmara apresenta projeto que inclui despesas com enfermeiros nas deduções permitidas da base de cálculo do Imposto de Renda.
Deputado Coronel Tadeu apresenta projeto de lei que obriga a comunicação ao apostador dos jogos lotéricos federais, caso seja o vencedor.
Deputada Renata Abreu propõe tipificação dos crimes de assédio sexual, perseguição, e de violência psicológica contra a mulher, no CPM.
Deputado Luis Miranda propõe pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas.
Deputado Carlos Henrique Gaguim propõe instituição da Política Federal TI Verde, para um destino adequado dos computadores descartados.